Apresentação do PL n. 257/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Altera o Código Brasileiro de Trânsito para criar a infração de abandono de animais".
Apense-se à(ao) PL-236/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-236/2024
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024 PAG 485
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PL 25/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-236/2024
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-236/2024
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 25/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 25/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Aprovado o requerimento nº 4019/2025,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 25/2024.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 25/2024, por ter sido aprovado o REQ 4019/2025 que está apensado ao primeiro.
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para o PL 25/2024, ao qual esta proposição está apensada.
