Proíbe uso de dinheiro público em eventos sexualizados
Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.
Em Resumo
1Evita que recursos públicos sejam usados em eventos que sexualizam crianças.
2Protege crianças e adolescentes de conteúdos inadequados.
3Garante que o dinheiro do governo não financie a erotização precoce.
Apresentação do PL n. 2568/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros, que "Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes".
Apense-se à(ao) PL-4328/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
Recebimento pela CASP.
Apresentação do REQ n. 1456/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer a desapensação e a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.568/2023".
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.
