Apresentação do PL n. 2566/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Dispõe sobre a proibição de custódia hospitalar de preso por Policial Militar e dá outras providências . ".
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSPCCO.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 254.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2024)
Designado Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR).
Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela aprovação.
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR).
Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Sargento Fahur.
Iniciada a Discussão.
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP).
Aprovado o Parecer.
Recebimento pela CCJC.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 16/07/2025 PÁG 1023, Letra A.
