Apresentação do PL n. 2560/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Proíbe o fumo em praias que possuam certificação de qualidade ambiental".
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMADS.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. O Deputado Luiz Carlos Busato apresentou renúncia de relatoria.
