Modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador
Acrescenta os arts. 1º-B a 1º-D à Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para dispor sobre a modernização, inovação tecnológica e redução dos custos de operação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ampliando a disponibilidade do benefício alimentação e refeição a favor dos beneficiários.
Em Resumo
1O programa de alimentação dos trabalhadores será modernizado.
2Novas tecnologias vão ajudar a reduzir custos de operação.
3Mais pessoas poderão acessar benefícios de alimentação e refeição.
Apresentação do PL n. 2553/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Acrescenta os arts. 1º-B a 1º-D à Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para dispor sobre a modernização, inovação tecnológica e redução dos custos de operação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ampliando a disponibilidade do benefício alimentação e refeição a favor dos beneficiários".
Às Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CTRAB.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/2025 PÁG 112.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)
Apresentação do REQ n. 3319/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2553/2025 e 2249/2025".
Apresentação do REQ n. 3357/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.553, de 2025, ao Projeto de Lei nº 2.249, de 2025".
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
O Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer, deixou de ser membro da Comissão
