Alimentação Saudável nas Escolas

Cria a Lei de Alimentação Saudável e Nutrição Escolar.

Em Resumo

🗺 Tramitação do Projeto

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25 DE JUNHO DE 2024

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02 DE AGOSTO DE 2024

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02 DE AGOSTO DE 2024

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07 DE AGOSTO DE 2024

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03 DE DEZEMBRO DE 2025

5 despachos · Câmara dos Deputados

PL 2551/2024

—SIM

—NÃO

—ABS

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Dados via API Cívica

Apresentação do PL n. 2551/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Cria a Lei de Alimentação Saudável e Nutrição Escolar".

Apense-se à(ao) PL-3876/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 92.

Recebimento pela CCJC.

Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), para o PL 4195/2012, ao qual esta proposição está apensada.