Cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.
Em Resumo
1Reconhecimento para municípios que apoiam mulheres.
2Incentivo à implementação de políticas públicas para o bem-estar feminino.
3Melhoria na qualidade de vida das mulheres nas cidades premiadas.
Apresentação do PL n. 2549/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que "Cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres. ".
Apresentação do REQ n. 2445/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB) e outros, que "Requer urgência para o PL 2549/2024, que “cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.”".
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC).
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/07/2024 PAG 289
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
Aprovado o requerimento nº 2445/2024,do Sr. Romero Rodrigues e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2549/2024.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2445/2024.
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
Discussão em turno único.
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.549, de 2024.
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.549, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.549, de 2024, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Discutiram a Matéria: Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Nely Aquino (PODE-MG).
Encerrada a discussão.
Votação do DTQ 1: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque de Preferência do texto original do PL 2549 de 2024, apresentado ao PL 2549/2024 (art. 161, IV).
Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Rejeitada a preferência.
Parecer Reformulado proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.549, de 2024.
Parecer Reformulado profeirdo em Plenário pela Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.549, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
Parecer Reformulado proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.549, de 2024, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Votação em turno único.
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 2.549, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC).
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.549-A/2024).
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 107/2024/SGM-P.
Recebido Ofício nº 837/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 2549/2024.
Transformado na Lei Ordinária 15214/2025. DOU 19/09/2025 PÁG 02 COL 01.
Recebido "Ofício SF nº 926/2025 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
