Altera a Lei n° 13.395, de 2016, para denominar "Rodovia Jõao Batista dos Santos Raivani" o trecho da rodovia BR-393 situado entre o Município de Muqui, no Município de Mimoso do Sul,no Estado do Espírito Santo.
Em Resumo
1Trecho da BR-393 receberá novo nome.
2Rodovia será chamada de João Batista dos Santos Raivani.
Apresentação do Projeto de Lei n. 2549/2023, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB/ES), que "Altera a Lei n° 13.395, de 2016, para denominar 'Rodovia Jõao Batista dos Santos Raivani' o trecho da rodovia BR-393 situado entre o Município de Muqui, no Município de Mimoso do Sul,no Estado do Espírito Santo".
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
Recebimento pela CVT.
Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
