Cobertura obrigatória para autismo e Síndrome de Down

Apresentação do PL n. 2541/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura integral e permanente, pelos planos privados de assistência à saúde, dos serviços médicos, terapêuticos e multiprofissionais destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Trissomia 21 (Síndrome de Down), independentemente da idade, e dá outras providências".

Às Comissões de Saúde;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.

Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PSB-CE).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2025).

Apense-se a este(a) o(a) PL-4775/2025.

Apensação da proposição PL-4775/2025 à proposição PL-2541/2025.Por oportuno, apense-se o PL 2541/2025 ao PL 3080/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Devolução à CCP.

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Apense-se a este(a) o(a) PL-4657/2025.

Apensação da proposição PL-4657/2025 à proposição PL-2541/2025.

Apensação da proposição PL 6226/2025 à proposição PL 4775/2025.

Apensação da proposição PL 7163/2025 à proposição PL 6226/2025.

Apense-se a este o PL 7232/2025

Apense-se a este(a) o(a) PL-5567/2025.

Apensação da proposição PL-5567/2025 à proposição PL-2541/2025.

Apensação do PL 7232/2025 a esta proposição.

Apensação do PL 5567/2025 a esta proposição.

Apensação da proposição PL 1291/2026 à proposição PL 7232/2025.