Facilita acesso ao Benefício de Prestação Continuada

Apresentação do Projeto de Lei n. 254/2023, pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "Altera o art. 20, caput e o §3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; bem como o art. 1º da Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, para flexibilizar os critérios de acesso ao Benefício Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, por parte das pessoas com deficiência".

Apense-se à(ao) PL-2165/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CPASF.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 788

Apense-se a este(a) o(a) PL-529/2023.

Apense-se a este(a) o(a) PL-4093/2023.

Apense-se o PL 495/24 ao PL 2846/22.Por oportuno, em razão do deferimento do Requerimento nº 3000/23, que declarou a prejudicialidade, e consequente arquivamento dos PLs nºs 1509/19 e 2165/21, determino a distribuição do PL 2846/22 às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação Ordinária; e do PL 254/23 às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD), Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-529/2023, PL-531/2023, PL-2084/2023, PL-4093/2023, PL-4502/2023 apensadas.

Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 254/2023, do PL 529/2023, do PL 4093/2023, do PL 531/2023, do PL 2084/2023, e do PL 4502/2023, apensados, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos, pela Deputada Missionária Michele Collins.

Vista à Deputada Erika Kokay.

Prazo de Vista Encerrado

Apresentação da CVO n. 1 CPASF (Complementação de Voto), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Apresentação da CVO n. 2 CPASF (Complementação de Voto), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 254/2023, do PL 529/2023, do PL 4093/2023, do PL 531/2023, do PL 2084/2023, e do PL 4502/2023, apensados, com substitutivo.

Aprovado o Parecer.

Recebimento pelo(a) CPD, com as proposições PL-529/2023, PL-531/2023, PL-2084/2023, PL-4093/2023, PL-4502/2023 apensadas.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2024, Letra A.

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

Parecer do Relator, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 529/2023, do PL 531/2023, do PL 2084/2023, do PL 4093/2023, e do PL 4502/2023, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Retirado de pauta, de ofício, pela ausência da Relatora.

Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.

Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 529/2023, do PL 531/2023, do PL 2084/2023, do PL 4093/2023 e do PL 4502/2023, apensados, e pela aprovação parcial do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com Substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/08/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/08/2025 a 21/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Sargento Portugal.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-529/2023, PL-531/2023, PL-2084/2023, PL-4093/2023, PL-4502/2023 apensadas.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 11/09/2025 PÁG 473, Letra B.