Apresentação do PL n. 2539/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Cria o Programa Frequência Escolar Digital no âmbito da educação básica, por meio de tecnologia de reconhecimento facial".
Apense-se à(ao) PL-2275/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 19/07/2024 PAG 219
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2275/2024
Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), para o PL 2275/2024, ao qual esta proposição está apensada.
