Apresentação do Projeto de Lei n. 2537/2023, pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "Inclui a disciplina de “Língua Brasileira de Sinais” (Libras) nos cursos de Ensino Superior relacionados à área de Saúde em todo âmbito nacional".
Apense-se à(ao) PL-5318/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
