Programa para Microempreendedores e Animais

Apresentação do PL n. 2534/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Institui o Programa Protetor Microempreendedor, define os parâmetros para hospedagem de animais e dá outras providências".

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CMADS.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 19/07/2024 PAG 190

Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).

Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação, com emendas.

Lido o Parecer pelo Relator

Aprovado o Parecer.

Recebimento pela CFT.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2024, Letra A.

Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas.