Institui o Programa “Educação Toda Hora”, altera a Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.
Apresentação do PL n. 2532/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Institui o Programa “Educação Toda Hora”, altera a Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-2012/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 19/07/2024 PAG 175
Recebimento pela CE.
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 2012/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 2012/2023, ao qual esta proposição está apensada.
