Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Recuperação da Agropecuária no Estado do Rio Grande do Sul (PERAG/RS) e estabelece medidas de financiamento e apoio a produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos.
Em Resumo
1Criação de um programa para ajudar a agropecuária no RS.
2Financiamento disponível para produtores afetados por desastres climáticos.
3Medidas de apoio para recuperação das atividades rurais.
Apresentação do PL n. 2519/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Recuperação da Agropecuária no Estado do Rio Grande do Sul (PERAG/RS) e estabelece medidas de financiamento e apoio a produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos".
