Medicamentos para câncer ganham benefício tributário
Estabelece que entre os medicamentos contemplados pelo benefício tributário de que trata a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, devem constar aqueles destinados ao tratamento oncológico.
Em Resumo
1Medicamentos para tratamento de câncer terão redução de impostos.
2A lei inclui novos remédios para ajudar pacientes oncológicos.
3Benefício tributário visa facilitar o acesso ao tratamento de câncer.
Apresentação do Projeto de Lei n. 2517/2023, pelas Deputadas Weliton Prado (SOLIDARI/MG) e Silvia Cristina PL, que "Estabelece que entre os medicamentos contemplados pelo benefício tributário de que trata a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, devem constar aqueles destinados ao tratamento oncológico".
Apense-se à(ao) PL-3566/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
