Apresentação do PL n. 2504/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para obrigar o poder público a fornecer atendimento a pessoas com depressão".
Apense-se à(ao) PL-2804/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/07/2024 PAG 166
Recebimento pela CSAUDE.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5150/2025.
Apensação da proposição PL-5150/2025 à proposição PL-2504/2024.
Apensação do PL 5150/2025 a esta proposição.
Apensação da proposição PL 6283/2025 à proposição PL 5150/2025.
Apensação da proposição PL 6919/2025 à proposição PL 5150/2025.
