Estatuto para Pessoas com AVC

Apresentação do Projeto de Lei n. 2499/2023, pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Institui o Estatuto da Pessoa diagnosticada com Acidente Vascular Cerebral (AVC). ".

Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CSAUDE.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/2023.

Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO).

Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação.

Lido o Parecer pelo Relator.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CCJC.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra A.