Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei nº 5.889, de 1973, e a Lei Complementar nº 150, de 2015, a fim de aumentar para 40% o percentual do adicional por trabalho noturno dos empregados urbanos, rurais e domésticos.
Em Resumo
1Trabalhadores noturnos terão 40% a mais no salário.
2Mudança vale para empregados urbanos, rurais e domésticos.
3Objetivo é valorizar o trabalho realizado à noite.
Apresentação do PL n. 2497/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei nº 5.889, de 1973, e a Lei Complementar nº 150, de 2015, a fim de aumentar para 40% o percentual do adicional por trabalho noturno dos empregados urbanos, rurais e domésticos".
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/07/2024 PAG 138
Recebimento pela CTRAB.
Apresentação do REQ n. 2912/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de tramitação do PL n º 2497/2024. ".
Retirado o PL n. 2497/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2912/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Devolução à CCP, tendo em vista a solicitação do memorando nº 109 /24 - COPER.
