Apresentação do PL n. 2492/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Trata da isenção de Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para a produção de bicicletas elétricas no Brasil".
Apense-se à(ao) PL-3107/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CFT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/07/2024 PAG 119
