Mudanças nas Polícias e Bombeiros Militares

Apresentação do Projeto de Lei n. 249/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CSPCCO.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 774

Designado Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Apense-se a este(a) o(a) PL-1008/2023.

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR).

Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela aprovação deste, e do PL 1008/2023, apensado, com substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/08/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/08/2023 a 23/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Lido o Parecer pelo Relator.

Aprovado o Parecer, com abstenção do voto do Deputado Pastor Henrique Vieira.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1008/2023 apensada.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 31/08/2023, Letra A.

Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas.