Dispõe sobre reserva de vagas para candidatos indígenas em concursos para preenchimento de cargos na FUNAI e sobre o conteúdo das provas em concursos públicos realizados em áreas de elevada concentração de povos indígenas.
Em Resumo
1Reserva de vagas para candidatos indígenas em concursos.
2Provas em áreas com muitos povos indígenas terão conteúdo específico.
3Ação visa promover a inclusão de indígenas no serviço público.
Apresentação do Projeto de Lei n. 2489/2023, pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre reserva de vagas para candidatos indígenas em concursos para preenchimento de cargos na FUNAI e sobre o conteúdo das provas em concursos públicos realizados em áreas de elevada concentração de povos indígenas. ".
Apense-se à(ao) PL-5476/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/2023.
Recebimento pela CPOVOS.
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5476/2020
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 4386/2019, ao qual esta proposição está apensada.
