Sena Madureira é a Capital da Castanha

Apresentação do Projeto de Lei n. 2488/2023, pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Confere ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre, o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil. ".

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CAPADR.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.

Designado Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/08/2023 a 29/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Zezinho Barbary (PP/AC).

Parecer do Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC), pela aprovação.

Lido o Parecer pelo Relator.

Aprovado o Parecer.

Recebimento pela CCJC.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 28/10/2023, Letra A.

Designado Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2023)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC).

Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

Dispensada a leitura do Parecer.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 09/07/2024 PAG 1132, Letra B.

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/07/2024)

Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/08/2024 22:55:00. Não foram apresentados recursos.

Ofício SGM-P 124/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encaminhado à CCP

Recebimento pela CCJC.

Designado Relator da Redação Final, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC)

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC).

Aprovada a Redação Final.

Apresentação do Autógrafo.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 489/2024/PS-GSE.

Recebido Ofício nº 268/2025-SF que comunica remessa à sanção do Projeto de Lei nº 2488/2023.

Transformado na Lei Ordinária 15129/2025. DOU 29/04/2025 PÁG 02 COL 01.

Recebimento do Ofício nº 370/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal do autógrafo do projeto de lei sancionado.