Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para aperfeiçoar as disposições relativas às margens de preferência para contratação de bens manufaturados nacionais e serviços nacionais.
Em Resumo
1Prioriza a compra de produtos e serviços feitos no Brasil.
2Busca fortalecer a indústria nacional e gerar empregos.
3Facilita a concorrência para empresas brasileiras em licitações.
Apresentação do Projeto de Lei n. 2484/2023, pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES) e outros, que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para aperfeiçoar as disposições relativas às margens de preferência para contratação de bens manufaturados nacionais e serviços nacionais".
Apresentação do REQ n. 1535/2023 (Requerimento), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer a inclusão de minha assinatura ao PL nº 2484/2023, que “Altera a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, para aperfeiçoar as disposições relativas às margens de preferência para contratação de bens manufaturados nacionais e serviços nacionais”".
Deferido o REQ n. 1535/2023.
Apense-se à(ao) PL-8096/2017.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CFT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2023.
Apresentação do REQ n. 2338/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES), que "Requer que o Projeto de Lei nº 2.484 de 2023, seja desapensado do Projeto de Lei nº 8.096 de 2017".
Apense-se a este(a) o(a) PL-4134/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5008/2024.
Apensação da proposição PL-5008/2024 à proposição PL-2484/2023.
