Apresentação do PL n. 2483/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira".
Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CASP.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3288/2025.
Apensação da proposição PL-3288/2025 à proposição PL-2483/2025.
Apensação do PL 3288/2025 a esta proposição.
Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2026 a 26/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
