Institui o Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos oriundos da agricultura local e familiar e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir diretrizes sobre a produção e aquisição de gêneros alimentícios livres de agrotóxicos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Em Resumo
1Programa para oferecer alimentos frescos e orgânicos nas escolas.
2Prioriza produtos da agricultura local e familiar.
3Inclui diretrizes para alimentos sem agrotóxicos na merenda escolar.
Apresentação do PL n. 2481/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos oriundos da agricultura local e familiar e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir diretrizes sobre a produção e aquisição de gêneros alimentícios livres de agrotóxicos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). ".
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/07/2024 PAG 86
Recebimento pela CAPADR.
Designada Relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Roberta Roma (PL/BA).
Parecer da Relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA), pela aprovação.
Devolvida à Relatora, Dep. Roberta Roma (PL-BA)
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Roberta Roma (PL/BA).
Parecer do Relator, Dep. Roberta Roma (PL-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/06/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer pela Deputada Magda Mofatto.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CE.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra A.
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
