Recomposição de Áreas Florestais

Apresentação do PL n. 2470/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Código Florestal, para dispor sobre recomposição de áreas suprimidas dentro da reserva legal e dá outras providências".

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/07/2024 PAG 42

Recebimento pela CAPADR.

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).

Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com emenda.

Lido o Parecer pela Relatora.

Vista ao Deputado Padre João.

Prazo de Vista Encerrado

Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta, da deputada Silvia Cristina.

Lido o Parecer pela Relatora.

Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado João Daniel.

Recebimento pela CMADS.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2024, Letra A.

Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

A Relatora, Dep. Camila Jara, deixou de ser membro da Comissão