Apresentação do PL n. 2468/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que " Dispõe sobre assistência jurídica aos policiais civis e federais em situações decorrentes do exercício de suas funções".
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025.
Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2025)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP).
Apresentação da EMC n. 1/2025 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Nicoletti (União/RR)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2025 a 14/07/2025). Foi apresentada 1 emenda.
Retirado de pauta a pedido da Relatora Deputada Silvia Waiãpi.
A Relatora, Dep. Silvia Waiãpi, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CSPCCO, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/11/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1/2025 da CSPCCO, com substitutivo.
Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, do RICD.
Iniciada a Discussão.
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Parecer.
Recebimento pela CFT.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra A.
