Regulamentação da Telemedicina e Telessaúde

Apresentação do PL n. 2464/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Cria a Lei de Telemedicina e Telessaúde, definindo os parâmetros para a utilização de tecnologias de comunicação e informação no atendimento à saúde".

Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/07/2024 PAG 14

Recebimento pela CSAUDE.

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.

Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rogéria Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)