Redução da jornada de trabalho para pais

Apresentação do PL n. 2458/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de empregado que tenha filho, enteado, criança sob guarda judicial ou dependente com Transtorno do Espectro Autista ou Síndrome de Down".

Às Comissões de Trabalho; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025.

Recebimento pela CTRAB.

Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.

Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos, pela Deputada Professora Marcivânia.

Vista conjunta aos Deputados Leo Prates e Professora Marcivania.

Prazo de Vista Encerrado

Aprovado o Parecer.

Recebimento pelo(a) CPD.

Parecer recebido para publicação.

Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE).

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2025, Letra A.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2025 a 27/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).

Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, com emendas.

Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duarte Jr.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Recebimento pela CCJC.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2025, Letra B.

Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, da Emenda n° 1 da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Emenda n° 3 da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda; e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 2 da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto, Delegado Paulo Bilynskyj e Julia Zanatta.

Votação nominal, de ofício, dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Zé Trovão e Chris Tonietto.

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Zé Trovão e Chris Tonietto.

Encaminharam a votação os Deputados Chris Tonietto (PL-RJ) e Patrus Ananias (PT-MG).

Cancelada a votação nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta.

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.