Apresentação do PL n. 2454/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputados Silvia Waiãpi (PL/AP) e Helio Lopes PL, que "Dá titulação das Terras Indígenas Homologadas aos Indígenas".
Às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 31/07/2024 PAG 305
Recebimento pela CPOVOS.
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
