Apresentação do PL n. 2448/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Cria a Lei de Incentivo à Formação e Fixação de Profissionais de Saúde em Áreas de Vulnerabilidade Social".
Às Comissões de Educação; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 31/07/2024 PAG 282
Recebimento pela CE.
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
