Crédito para passagens aéreas não usadas

Apresentação do PL n. 2447/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a conversão em crédito das passagens aéreas adquiridas e não utilizadas, permitindo sua remarcação e portabilidade entre companhias aéreas nacionais, e dá outras providências".

Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 31/07/2024 PAG 278

Recebimento pela CVT.

Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

Designado relator Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG).

Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição.

Lido o Parecer pelo Relator.

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 28/03/2025 PAG 301, Letra A.

Recebimento pela CDC.

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duarte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).