Apresentação do Projeto de Lei n. 2441/2023, pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a fixação, pela União, de critérios mínimos de qualidade nas contratações e execuções de obras públicas".
Apense-se à(ao) PL-4862/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CFT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 4862/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4862/2019
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 4862/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 4862/2019, ao qual esta proposição está apensada.
