Apresentação do Projeto de Lei n. 2438/2023, pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Proporciona medida de segurança nas escolas".
Apense-se à(ao) PL-1636/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 2388/2021, ao qual esta proposição está apensada.