Apresentação do PL n. 2433/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Estabelece a obrigatoriedade de disponibilidade de acesso à internet em voos no espaço aéreo brasileiro, e dá outras providências".
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 30/07/2024 PAG 158
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Maurício Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP).
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP).
Parecer da Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/03/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP).
Parecer da Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
