Exigência de conhecimento sobre TGD para professores
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a exigência de conhecimentos técnicos sobre Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) de crianças e adolescentes, nos editais de concursos públicos para professor.
Em Resumo
1Concursos para professores vão exigir conhecimento sobre TGD.
2Objetivo é melhorar o atendimento a crianças com TGD.
3A medida busca qualificar os profissionais da educação.
Apresentação do Projeto de Lei n. 2425/2023, pelo Deputado Milton Vieira (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a exigência de conhecimentos técnicos sobre Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) de crianças e adolescentes, nos editais de concursos públicos para professor".
Apense-se à(ao) PL-5093/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CPASF.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
