Apresentação do PL n. 2417/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Proíbe o uso de mercúrio no aproveitamento de substâncias minerais. ".
Às Comissões de Saúde; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 31/07/2024 PAG 223
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
