Apresentação do Projeto de Lei n. 2415/2023, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Marcel van Hattem NOVO, que "Institui a política federal de transparência no combate a pandemias e epidemias".
Apresentação do REQ n. 1771/2023 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 2415/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento".
Apresentação do REQ n. 1859/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 2415/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento".
Apense-se à(ao) PL-3239/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Indeferido o REQ 1771/2023.
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
Deferido o Requerimento n° 1859/2023, exceto quanto ao Dep. Deltan Dallagnol.
