Recebido o Ofício nº 1281/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.411, de 2024, de autoria da Senadora Janaína Farias, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (PNAEJA)".
Apresentação do PL n. 2411/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (PNAEJA)".
Apense-se à(ao) PL-2610/2022. Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 390
Recebimento pela CE.
Devolvida à Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 2610/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3514/2025.
Apensação da proposição PL-3514/2025 à proposição PL-2411/2024.
