Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para aumentar a eficiência e a transparência dos processos de distribuição e incorporação de novos medicamentos, produtos e procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em Resumo
1A proposta visa aumentar a eficiência na entrega de medicamentos.
2Busca garantir mais transparência nos processos de incorporação de novos produtos.
3Impacta diretamente na qualidade do atendimento à saúde dos cidadãos.
Apresentação do Projeto de Lei n. 2410/2023, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Marcel van Hattem NOVO, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para aumentar a eficiência e a transparência dos processos de distribuição e incorporação de novos medicamentos, produtos e procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".
Apresentação do REQ n. 1767/2023 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 2410/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento".
Indeferido o REQ 1767/2023.
Apresentação do REQ n. 1858/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 2410/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento".
Apense-se à(ao) PL-7870/2017.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Não conhecido o REQ n. 1858/2023 em relação à inclusão de Deltan Dallagnol, uma vez que houve a perda superveniente de legitimidade do ex-Deputado. Deferido em relação aos demais Deputados.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
Apresentação do REQ n. 3098/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP), que "Requer a retirada de coautoria do PL 2410/2023".
Deferido o REQ 3098/2023.
Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI)., para o PL 7870/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Devolvido ao Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), a pedido, para reformulação do parecer., para o PL 7870/2017, ao qual esta proposição está apensada.
