Apresentação do PL n. 2407/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP), que "Institui o Dia Nacional da Crônica Esportiva, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio".
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por deixar de atender ao estabelecido no art. 4º da Lei 12.345/2010. Publique-se.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08/08/2024 PÁG 62.
