Descarbonização da Indústria Brasileira

Apresentação do PL n. 2401/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Marco Legal da Descarbonização da Indústria Brasileira, estabelece diretrizes, metas, mecanismos regulatórios e incentivos para promover a neutralidade de carbono no setor industrial até o ano de 2050, e dá outras providências".

Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CCTI.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025.

Designado Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Foi apresentada uma emenda.

Apresentação do REQ n. 4888/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº PL 2401/2025 que “Institui o Marco Legal da Descarbonização da Indústria Brasileira, estabelece diretrizes, metas, mecanismos regulatórios e incentivos para promover a neutralidade de carbono no setor industrial até o ano de 2050, e dá outras providências”".

Retirado o PL n. 2401/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4888/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Memo nº 215/25 à CCTI - devolução da proposição.