Telhados verdes em novos edifícios

Apresentação do PL n. 2400/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Institui a obrigatoriedade de instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) nos novos edifícios públicos e nos novos empreendimentos residenciais inseridos em programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos ".

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 31/07/2024 PAG 171

Recebimento pela CMADS.

Apresentação do REQ n. 666/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2400, de 2024, que “Institui a obrigatoriedade de instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) nos novos edifícios públicos e nos novos empreendimentos residenciais inseridos em programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos”".

Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).

Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), pela aprovação.