Apresentação do PL n. 24/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre advertências em rótulos de bebidas alcoólicas comercializadas no Brasil".
Apense-se à(ao) PL-2901/2015.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 325.
Apense-se a este(a) o(a) PL-506/2025.
Apensação da proposição PL-506/2025 à proposição PL-24/2025.
