Cadastro de Medicamentos Controlados

Apresentação do Projeto de Lei n. 2399/2023, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Cria-se o sistema de Cadastro ÚnicoMedicamentoso para indivíduos que façam uso deremédios controlados".

Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CSAUDE.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.

Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024).

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).

Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação.

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura e do Deputado Dr. Francisco.