PL 2398/2023 - Meus Políticos | Meus PolíticosProjeto de LeiPL 2398/2023
Proibição de cigarros eletrônicos em locais fechados
Proíbe o uso de cigarros eletrônicos em ambientes fechados.
Em Resumo
- 1Cigarros eletrônicos não podem ser usados em ambientes fechados.
- 2A medida visa proteger a saúde das pessoas em espaços públicos.
- 3Ambientes como restaurantes e escritórios ficarão livres de fumaça eletrônica.
🗺 Tramitação do Projeto
✓
20 DE JUNHO DE 2023[CCP] Publicação de Proposição
✓
21 DE JUNHO DE 2023[CDE] Recebimento
✓
20 DE MARÇO DE 2024[CDE] Notificações
✓
20 DE MARÇO DE 2024[CDE] Notificações
✓
19 DE AGOSTO DE 2024[CICS] Notificações
✓
29 DE MAIO DE 2025[CICS] Notificacao para Publicação Intermediária
↻
22 DE ABRIL DE 2026[CICS] Notificacao para Publicação Intermediária
9 despachos · Câmara dos Deputados
Votação Final
PL 2398/2023
Dados via API Cívica
Apresentação do Projeto de Lei n. 2398/2023, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Proíbe o uso de cigarros eletrônicos em ambientes fechados".
Apense-se à(ao) PL-849/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
Recebimento pela CDE.
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
