Capacitação de Segurança para Atendimento a Autistas
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
capacitação de policiais civis, militares, bombeiros
e agentes de segurança aeroportuária para o
atendimento adequado e respeitoso a pessoas
com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Em Resumo
1Policiais e bombeiros devem ser treinados para atender autistas.
2O objetivo é garantir um atendimento respeitoso e adequado.
3A medida visa melhorar a segurança e inclusão de pessoas com TEA.
Apresentação do Projeto de Lei n. 2397/2023, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade decapacitação de policiais civis, militares, bombeirose agentes de segurança aeroportuária para oatendimento adequado e respeitoso a pessoascom Transtorno do Espectro Autista – TEA".
Apense-se à(ao) PL-946/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4627/2024.
Apensação da proposição PL-4627/2024 à proposição PL-2397/2023.
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
