Apresentação do PL n. 2393/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Aperfeiçoa a legislação penal relativa aos crimes de pedofilia e de maus-tratos".
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025.
Recebimento pela CPASF.
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB).
O Relator, Dep. Ruy Carneiro, deixou de ser membro da Comissão
