Informação sobre lactose em medicamentos

Apresentação do Projeto de Lei n. 2390/2023, pelas Deputadas Ruy Carneiro (PSC/PB) e Luizianne Lins PT, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde, públicas ou privadas, de informar a presença de lactose ou proteínas lácteas na composição do medicamento ofertado".

Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CSAUDE.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.

Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).

Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação.

Retirado de pauta pelo Relator.

Lido o Parecer pelo Relator.

Discutiram a Matéria: Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), Dep. Célio Silveira (MDB-GO) e Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS).

Aprovado o Parecer.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD 13/06/2024 PÁG 1937, Letra A.

Recebimento pela CCJC.

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).